UNIVERSIDADE E AUTONOMIA
Alberto Mesquita Filho
Editorial - Integração I(2):83-5,1995
A bem da verdade, em termos de Brasil, não existe autonomia universitária. Autonomia, acima de tudo, implica na liberdade para se perseguir uma vocação; que, se inerente a um complexo universitário, deve estar voltada para a comunidade em que tal complexo se insere. Sob este aspecto, autonomia universitária confunde-se com a busca pela integração universidade-comunidade, o que não difere conceitualmente da tão comentada, em tempos recentes, integração ensino-pesquisa-extensão. Grande parte de nossas universidades não atingiram ainda este status por razões históricas, e a darmos ouvidos aos críticos de respeito, existem dois modelos universitários amplamente defendidos, que divergem deste ideal por vias opostas:
- Algumas universidades estão vocacionadas a instaurarem sua independência, com o que transformar-se-iam em centros soberanos do saber, alheando-se desta forma do Estado ou, até mesmo, utilizando-se do Estado para ditarem normas de conduta às demais. Bons professores e/ou pesquisadores seriam apenas aqueles devidamente titulados por estas instituições de excelência.
- Em oposição às universidades soberanas, existem outras vocacionadas a se acomodarem ao paternalismo de Estado e, por extensão, submeterem-se científica e culturalmente às primeiras. Têm como meta, única e exclusivamente, aumentar, ano a ano, sua pontuação com respeito a índices que satisfazem aos paradigmas ditados pelos centros soberanos do saber.
A integração ensino-pesquisa é uma preocupação relativamente recente. Sob certos aspectos retrata a revolução pós-positivista que se instaurou em educação, reflexo da vitória do cientismo ideológico, impropriamente chamado profissionalismo científico. Homens como Newton, Darwin, Faraday, Poincaré, Einstein, e tantos outros, desconheciam esta preocupação, tão premente nos dias de hoje, em integrar indissociáveis posto que, e como está implícito em suas obras, ensino e pesquisa interligam-se através do espírito universitário, algo indefinível, imponderável e imensurável, e, portanto, alheio ao positivismo científico. Este espírito universitário caracteriza-se, acima de tudo, por gerar o descontentamento que alimenta a busca eterna do vir a ser, a mola propulsora da evolução do homem como tal. Ser ou não ser é o seu estigma, posto que o espírito universitário, ou se sente ou não se sente, a exemplo do educador: ou se é ou se não é.
Desprezado por representar o produto estéril de um romantismo superado, o espírito universitário recrudesce hoje deturpado sob o rótulo de status universitário, que, longe de o dignificar, transmuta-o para os orbes do relativismo e, agora sim, em condições de mensurabilidade. Esta mensuração, alheia aos princípios do positivismo utópico, e portanto longe de representar uma evolução científica do conceito de educação, apoia-se nos paradigmas do cientismo ideológico. Estes paradigmas, supostamente científicos, têm tão somente a concepção errônea de ciência adotada por seus divulgadores. Como exemplo, cite-se o paradigma da cultura administrativa nacional: tudo que é oficial é supostamente confiável, e tudo que é particular é objeto de desconfiança. [1]
Dignos de nota são os comentários citados num dos últimos pareceres do extinto Conselho Federal de Educação, de autoria do conselheiro Raulino Tramontin [2]. Segundo Tramontin, parte da comunidade acadêmica brasileira, principalmente aquela representada pela maior parte da produção de pesquisa e ciência no Brasil, queixa-se da existência de universidades que não têm apresentado comportamento institucional e acadêmico compatível com o status universitário. Obviamente não é este o pensamento do relator do processo 396/94 do CFE que tomou o cuidado de deixar explícita sua posição a respeito: Não se pode, por uma questão de justiça, fazer coro aos críticos que consideram tudo "cartas de intenção", "achismos", etc. Não obstante, é importante que o espírito do parecer, em especial a proposta apresentada em sua página 5, não fique ofuscado pelo teor dos formulários anexados ao mesmo e que, a bem da verdade, objetivavam efetuar a mensuração do que se convencionou chamar status universitário. Estes formulários, diga-se de passagem, pelo menos no que diz respeito à pesquisa e à extensão, estão muito em acordo com os paradigmas aceitos por nossos críticos. Mas quais seriam estes paradigmas?
A Universidade de São Paulo, sem dúvida alguma, responde pela maior parte da produção de pesquisa e ciência no Brasil. Podemos, sem receio de errar, em que pese o fato de ela estar a nos dever a integração entre o ensino e a pesquisa, considerar a USP o maior e o melhor complexo universitário da América do Sul. Será que, deixando de lado as diferenças conceituais entre universidade pública e universidade particular, isto a qualifica como exemplo a ser seguido pelas instituições privadas? Destoa deste paradigma a opinião de Thomas Shott (1993): Nenhum cientista brasileiro figura entre os cerca de três mil mencionados como "principais contribuidores" ou "significativamente influentes" em um survey de cientistas realizado fora do país [3]. Dirão os críticos, e com razão, que a cultura científica brasileira não pode e não deve ser avaliada única e exclusivamente pelo que pensam os estrangeiros a nosso respeito. Será? Vejamos então a opinião, ou melhor dizendo, o conselho que um emérito professor do Instituto de Matemática e Estatística (IME) da USP, autor de trabalhos vários publicados no exterior, deu a um de nossos autores por ocasião (1993) do lançamento de um de seus livros: Este livro, editado em português e aqui, no Brasil, está fadado a não ser lido por alguém em condições de criticá-lo. Por que você não faz uma síntese e a publica no exterior? Este pensamento não reflete uma opinião solitária, mas sim uma tendência geral, que é até mesmo defendida em aulas de cursos de graduação da USP [4]. Um outro exemplo que reforça e extravasa este argumento: Outro emérito professor, agora do Instituto de Física da USP, interpelado por seus alunos sobre o motivo de não publicar um livro sobre a matéria que lecionava, tendo em vista sua extraordinária didática voltada ao ensino, respondeu: Os professores que nos últimos anos adotaram essa linha de ação foram preteridos, em termos de títulos, para carreira universitária, em relação àqueles que produziram papers [5] (1991). Somemos os fatos: a) Ensina-se na USP que um trabalho, para ter valor, deve ser publicado no exterior; b) dizem-nos os estrangeiros especialistas em ciência brasileira que os trabalhos publicados no exterior, por autores brasileiros, não são significativamente influentes, ou seja, têm pouco valor científico; c) estes trabalhos inexpressivos são, aqui, no Brasil, os mais valorizados para efeitos de carreira docente universitária; d) os nossos cientistas são, graças a esta sistemática, desestimulados a produzir uma ciência voltada à realidade nacional, o que se reflete em nossa pobreza em livros didáticos bem como na carência de revistas científicas sérias e que retratem essa realidade; e) muitos, dentre os que defendem estes paradigmas, propõem que a universidade particular adote este modelo para implantar a sua carreira docente. Alguma coisa está errada. Somem a tudo isso três questionamentos levantados pelo reitor da UNESP [6]: a) As nossas aulas do dia-a-dia estão, de fato, contribuindo para a formação de profissionais que, além de serem tecnicamente competentes, serão também socialmente conscientes do seu papel? b) Ao lado da sua importância e contribuição para o avanço da ciência universal, o trabalho realizado tem procurado equacionar problemas enfrentados no cotidiano pela população brasileira? c) O mérito acadêmico, a qualidade, têm sido valorizados adequadamente no seio da universidade?
É por meio do estímulo à pesquisa e, acima de tudo, à formação de pesquisadores, que um país enfrenta os desafios ditados pelo tempo. Não obstante, confundir pesquisa com produção científica é mais um dos paradigmas a nos aprisionar ao subdesenvolvimento científico e educacional; e a retratar nossa ignorância em temas importantes como, por exemplo, noções básicas de economia. Responde, também, esta confusão pela desorientação de nossos jovens, posto que estes somente atingirão o grau de verdadeiros profissionais da ciência se abraçarem hoje o amadorismo científico inerente ao espírito universitário. Por outro lado, produzir "ciência" apenas com a finalidade de preencher formulários, é uma atividade alheia aos propósitos educacionais e, como tal, deveria ser desestimulada pelo MEC, pelo CNE, e pelos demais órgãos fiscalizadores das atividades das universidades. Produzir ciência é um processo bilateral -- Universidade-Comunidade -- e iterativo e, via de regra, será tanto mais satisfatório quanto menos papel despender para seus propósitos. A universidade, a fim de atingir o status de produtora científica voltada à realidade nacional -- extensão, -- deverá: 1) aparelhar-se adequadamente; 2) estimular o desenvolvimento das ciências básicas; 3) investir na formação de pesquisadores; 4) miscigenar-se à comunidade local; 5) promover o desenvolvimento desta comunidade se e quando a esta interessar; e para tanto 6) captar financiamentos da comunidade e/ou dos órgãos públicos que a representam. A permeabilização dos canais necessários para a consecução de seus objetivos não é um processo simples, exigindo uma estratégia firmada em ideais que, conquanto variáveis de caso a caso, alicerçam-se em três princípios básicos: amor ao próximo, fé em seus propósitos e liberdade de expressão.
É muito difícil manter uma estratégia na ausência de diretrizes políticas eficazes. E se, como é citado frequentemente por educadores de renome, não existe uma política educacional brasileira, os educadores sérios devem adaptar seus planejamentos estratégicos às contingências várias. Os ideais também são mutáveis e, via de regra, à medida que a estratégia se mostra eficaz, tendem ao aperfeiçoamento, e, com isso, a universidade evolui. Já os princípios são por natureza própria imutáveis, sob pena de descaracterizarmos nossa condição de humanos, posto que fazem parte de nossa cultura milenar. Com efeito, os princípios que hoje norteiam a política interna da Universidade São Judas Tadeu, são os mesmos firmados por nosso Chanceler, há cerca de 7 anos, com o CFE, através de nossa Carta de Intenções.
Fixadas as diretrizes desenvolvimentistas e respeitadas as regras que definem o que se convencionou chamar autonomia universitária, seria de se esperar que o status universitário de uma instituição de ensino superior fosse estimado não por satisfazer aos paradigmas apontados por A ou B, mas sim por sua evolução temporal em direção ao compromisso assumido junto aos órgãos públicos competentes, quando de seu reconhecimento. O que fez a entidade em prol da permeabilização dos canais inerentes à rota a ser trilhada rumo ao cumprimento das metas propostas? O que era a Universidade São Judas Tadeu há 5 anos e o que é hoje? E o que será no século XXI? Será que as planilhas apresentadas, devidamente preenchidas, e deixada a clarividência de lado, responderão a estas perguntas? E, se responderem, por que então se multiplicaram o número de Comissões criadas pelo MEC em 1994, uma para cada especialidade educacional, e submissas a paradigmas diversos, posto que não existe uma política educacional brasileira? Por que tantas planilhas e tão poucas atividades realmente orientadoras e/ou fiscalizadoras? Será que a função principal da universidade é responder a comissões de inquéritos? Não seria mais prático deixar a fiscalização e/ou orientação a cargo de regionais estaduais capazes de acompanhar as atividades das universidades, de forma contínua e dentro do contexto sócio-econômico-cultural local? A comunidade teria muito a lucrar, pois reduzir-se-iam as comissões de inquéritos, as comissões de credenciamentos, as viagens a Brasília; o tempo gasto na discussão de assuntos que, respeitada a curiosidade acadêmica, somente interessam às comunidades de origem; o custo com processos que a rigor, passado o tempo de estudo, só têm servido para atravancar os porões do CFE ou do MEC...; e a universidade teria mais tempo para se dedicar às suas funções nobres. Tudo o que foi relatado tem um preço, e todos nós sabemos quem paga. Só não sabemos a quem tudo isso possa interessar.
Recentemente denunciamos [7], no I Congresso Brasileiro de Gestão Universitária, o jogo burocrático que satisfaz àqueles que pretendem sufocar a incompetência em superar a crise educacional brasileira. Seguindo as regras deste jogo, as universidades fingem que realizam pesquisas, e os órgãos públicos fingem acreditar nas planilhas apresentadas. Como regra complementar a esse jogo, nada se faz no sentido de facilitar, auxiliar e/ou incentivar as universidades particulares para que as mesmas se coloquem em condições de realizar o mínimo desejável ditado por suas vocações, seus propósitos, seus compromissos com a comunidade, enfim, sua real, efetiva e tão sonhada autonomia.
Foi em busca desta autonomia que a Universidade São Judas Tadeu optou não apenas por denunciar as falácias do sistema, mas também, e principalmente, por investir na comunidade que representa, aparelhando-se para que possa em futuro próximo integrar o ensino à pesquisa e à extensão, condições indispensáveis para a iniciação e efetivação do regime de pós-graduação. De acordo com a estratégia apresentada, contamos hoje com um campus devidamente equipado e um setor de pesquisas em fase final de implantação, e em condições de, nos próximos anos, fornecer as bases para que possamos equacionar o relacionamento pesquisa-extensão. Sob este aspecto, não é demais enfatizar que qualquer sugestão, de elementos que militam nos vários setores dos órgãos públicos, será bem-vinda, e que o que esperamos destes órgãos não é um título que nos qualifique como hábeis preenchedores de planilhas, e, sim, uma orientação e a disposição dos mesmos em encarar a universidade particular como um membro efetivo, ativo e importante da realidade educacional brasileira.
A. M. F.
- Pereira de Souza, Paulo Nathanael,Estrutura e funcionamento do ensino superior brasileiro, Livraria Pioneira Editora, São Paulo, 1991, p.106.
- Parecer n.° 396/94 do CFE, Proposta de instrumento para renovação de reconhecimento de universidades, nos termos do art. 2.° do Decreto-Lei 464/69. Aprovado em 4/5/94.
- Schott, T.: Performance, specialization and international integration of Science in Brazil: Changes and comparisons with other Latin America and Israel, frase transcrita de texto anexado à p. 12 de Schwartzman, S. e al., Ciência e Tecnologia no Brasil, Uma nova política para um mundo global, São Paulo, novembro de 1993, trabalho realizado por solicitação do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Banco Mundial.
- O autor deste editorial frequentou dois cursos de graduação e um de pós-graduação na USP e, como médico do Corpo Clínico do Hospital das Clínicas da USP, ministrou inúmeras aulas bem como acompanhou durante onze anos o regime de internato da Faculdade de Medicina da USP.
- Já comentado em Integração 1:76-7, 1995.
- Macedo, Arthur Roquete de.: Mais verbas, compromisso renovado, OESP, 27/7/94, p. A2.
- Mesquita Filho, A.: A Pesquisa na Universidade Particular: Um Desafio a ser Vencido, I Congresso Brasileiro de Gestão Universitária, IBRAQS, 13/8/94.